Apesar de ter sido lançada há um bom tempo, muitas pessoas ainda não sabem a utilidade da Nota Fiscal Paulista. A maior parte das pessoas também não ligam de exigir nota fiscal ou pedir para que seja colocado o CPF na mesma.
Da parte que conhecem a Nota Fiscal Paulista, muitos acham que não vale a pena pedir a inclusão do CPF, acreditam que não vale a pena e não receberam nada por isso, mas a história não é bem assim; além de ser um direito do consumidor.
Vamos voltar ao dito de que exigir nota fiscal é um direito
A nota fiscal é um direito importante que serve para você provar que comprou determinado produto, serve como recibo na hora de efetuar trocas de produto com defeito e também é a prova que o estabelecimento não estão sonegando impostos.
Também é seu direito exigir que seja incluso na nota o CPF. Eles não devem se negar e se o vendedor/ caixa não tocar no assunto, exija!
Se mesmo depois da exigência o comerciante continuar com a negativa ou até mesmo inventar desculpas, não hesite em ligar para o Procon e para a polícia.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
Agora que já esclarecemos um pouco sobre o direito da nota fiscal e expusemos um pouco sobre o que ela é, conheça a Nota Fiscal Paulista.
A Nota Fiscal Paulista é um serviço criado pelo governo do estado de São Paulo com o objetivo de combater empresários evasivos que deixavam de pagar os impostos. Ela foi criada em meados de 2007 e está até hoje na ativa.
O consumidor funciona como agente fiscalizador dos estabelecimentos e ao mesmo tempo recebe em troca alguns benefícios. Mas como? Simples!
A Nota Fiscal Paulista recolhe o ICMS do empresário/comerciante e em troca um percentual é reservado para que seja restituído ao consumidor.
O valor é acumulativo, quanto mais notas você colocar seu CPF, mais você irá receber.
Você também pode usar o valor acumulado para abater o IPTU residencial e também o IPVA; além de poder depositar o montante em conta corrente.
Quais os estabelecimentos participantes?
Setores alimentícios, combustíveis, artigos para o lar, setores de roupas e qualquer tipo de estabelecimento que venda algum produto.
Aqui é importante fazer uma ressalva. Existe a Nota Fiscal Paulista e a Nota Fiscal Paulistana, que é diferente.
A Nota Fiscal Paulista devolve parte do ICMS da mercadoria adquirida. A Nota Fiscal Paulista é totalmente diferente, pois seu controlador é a prefeitura municipal de São Paulo, e só é válida para serviços.
Como resgatar a Nota Fiscal Paulista?
Para resgatar a Nota Fiscal Paulista é muito simples. Veja abaixo:
Você deve se cadastrar no site oficial da Nota Fiscal Paulista. www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Depois de logar você poderá obter a relação de todos os cupons fiscais que tenha seu CPF, ou seja, todas as compras à disposição para você fazer a consulta Nota Fiscal Paulista.
O valor ficará à esquerda junto do seu CPF e do seu nome. Você verá os dizeres: Saldo disponível para saque.
Você deve ir em Conta Corrente, consultar e aparecerá suas compras. No final da página você verá escrito: Utilizar Créditos. Lá você poderá informar sua conta e o próprio sistema depositará o valor em sua conta.
Você também pode doar o valor disponível para entidades beneficentes. É só ir no menu entidades e escolher uma das opções, seguindo o passo a passo do sistema.
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